Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e da Família
Defendemos os direitos das pessoas com autismo na saúde, educação, trabalho e acesso a políticas públicas.
Ivan Gutjahr Advocacia é um escritório comprometido com a proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.
Nosso compromisso é garantir que as pessoas autistas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados, com o cuidado e a atenção que cada família merece.
⚖️ Áreas de atuação:
Direito à Saúde: ações contra planos de saúde que negam terapias como ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
Direito à Educação: garantia de acompanhante especializado (AEE) e inclusão escolar efetiva.
Direito Civil e do Consumidor: proteção contra discriminação e abusos, indenizações e contratos.
Direito Previdenciário: acesso ao BPC/LOAS, aposentadorias e benefícios.
Defesa de Direitos da Família: suporte em guarda, pensão e responsabilidades parentais de crianças com TEA.
Ivan Gutjahr Advocacia atua em todo o Brasil, com atendimento online e acompanhamento humanizado, sempre priorizando o conforto e a segurança dos nossos clientes.
Nosso compromisso é garantir que as pessoas autistas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados, com o cuidado e a atenção que cada família merece.
Se o tratamento para autismo foi negado pelo plano de saúde, nós podemos te ajudar. Analisaremos seus documentos para identificar se houve uma negativa abusiva.
O Escritório
Ivan Gutjahr Advocacia é um escritório dedicado à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.
Com experiência consolidada e atuação em todo o território nacional, de forma 100% digital, nosso maior objetivo é garantir o acesso à saúde, à educação, aos benefícios e à dignidade que cada pessoa autista merece.
Contamos com uma equipe altamente capacitada e em constante atualização, comprometida em oferecer soluções jurídicas rápidas, eficazes e humanizadas para cada situação.
PERGUNTAS FREQUENTES
Não. As operadoras de plano de saúde são obrigadas por lei a custear todos os tratamentos prescritos pelo médico — como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia — sem limitação de sessões. Se houver negativa, você pode acionar judicialmente para garantir o tratamento.
Sim. O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas com deficiência (incluindo o TEA) que não possuem meios de se manter ou cuja família tem baixa renda. O escritório pode auxiliar na solicitação ou no recurso, caso o pedido tenha sido negado.
De jeito nenhum. A Lei Brasileira de Inclusão e a Lei do Autista garantem o direito à educação inclusiva, com acompanhante especializado (AEE) quando necessário, sem custo adicional para os pais. A recusa de matrícula é ilegal e discriminatória.
Um advogado especializado em Direitos da Pessoa com Autismo é essencial para fazer valer a lei e proteger os direitos do autista e de sua família.
Ele atua em casos de negativas de plano de saúde, pedido de BPC/LOAS, garantia de acompanhante escolar, isenções de impostos, indenizações por discriminação, entre outros.
Com o suporte jurídico correto, a família consegue resolver os problemas mais rápido e garantir o acesso a todos os direitos previstos em lei.